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Perguntas Frequentes

  • Quem pode participar no Orçamento Participativo?
    • Podem participar no OPMMV, através da apresentação de propostas e votação, todos os cidadãos com idade superior a 18 anos recenseados no Município de Montemor-o-Velho. Podem ainda participar no Orçamento Participativo Jovem todos os estudantes, no ativo, a partir dos 14 anos, que frequentem estabelecimentos escolares em Montemor-o-Velho, quer sejam, ou não, residentes no concelho. 
      A participação está condicionada ao registo prévio nesta plataforma.
       
  • O que é o OP Jovem?
    • O Orçamento Participativo Jovem é uma iniciativa do Município de Montemor-o-Velho e visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos jovens nos processos de governação local, garantindo a sua participação e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação de recursos públicos às políticas públicas municipais.
      Podem apresentar propostas no âmbito do OP Jovem os cidadãos com idades compreendidas entre os 14 e os 25 anos, recenseados ou estudantes no concelho de Montemor-o-Velho.
  • Qual é o âmbito e as áreas de intervenção do Orçamento Participativo?

    • A edição de 2024 do Orçamento Participativo e do Orçamento Participativo Jovem será dedicada a propostas de intervenção limitadas à área territorial do concelho de Montemor-o-Velho e deverá abranger as áreas de competência do Município, designadamente:

      • Reabilitação Urbana e Urbanismo;
      • Espaço Público e Espaços Verdes;
      • Ambiente e Alterações Climáticas;
      • Saneamento e Higiene Urbana;
      • Infraestruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade;
      • Proteção Civil;
      • Turismo, Comércio e Promoção Económica;
      • Educação e Juventude;
      • Desporto;
      • Ação Social e Saúde;
      • Cultura;
      • Modernização Administrativa.

      As propostas que não sejam delimitadas ao território do município e/ou que não se enquadrem nas referidas áreas temáticas serão excluídas.

  • Como e onde se pode apresentar uma proposta?
    • As candidaturas são apresentadas através desta plataforma participativa. 
      Da candidatura deve constar de uma breve memória descritiva com a descrição do projeto, podendo adicionar anexos (fotografias, mapas, plantas de localização, orçamentos) cujo conteúdo sirva de apoio à proposta.
      Cada proponente apenas pode apresentar uma proposta.
  • Qual o limite orçamental de cada proposta?
    • O valor total a afetar ao Orçamento Participativo para 2024 é de 50.000€ (cinquenta mil euros), sendo 35.000€ destinados a propostas apresentadas no âmbito do Orçamento Participativo e 15.000€ no âmbito do Orçamento Participativo Jovem.
      O valor máximo de cada proposta deverá ser de 17.500€ para o Orçamento Participativo e de 7.500€ para o Orçamento Participativo Jovem, podendo ter, no máximo, duas propostas aprovadas com este valor, ou um número maior de propostas com valores menores, até ao valor total acima definido.
  • Como e onde se pode votar?
    • As propostas admitidas a votação são apresentadas nesta plataforma participativa.
      Os cidadãos registados na plataforma (recenseados no concelho de Montemor-o-Velho com idade superior a 18 anos e estudantes a partir dos 14 anos que frequentem estabelecimentos escolares no concelho) podem votar uma única vez, numa única proposta.
      Caso existam propostas no âmbito do OP Jovem, cada cidadão com direito a voto poderá votar em duas propostas, sendo um voto em propostas apresentadas no âmbito do OP e um voto em propostas apresentadas no âmbito do OP Jovem.
  • Quantos vezes se pode votar?
    • Os cidadãos registados na plataforma (recenseados no concelho de Montemor-o-Velho com idade superior a 18 anos e estudantes a partir dos 14 anos que frequentem estabelecimentos escolares no concelho) podem votar uma única vez, numa única proposta.
      Caso existam propostas no âmbito do OP Jovem, cada cidadão com direito a voto poderá votar em duas propostas, sendo um voto em propostas apresentadas no âmbito do OP e um voto em propostas apresentadas no âmbito do OP Jovem.
  • Qual é o calendário do Orçamento Participativo de 2024?

    • O Orçamento Participativo do Município de Montemor-o-Velho contempla as seguintes:

      • Fase de divulgação do OP – de 16 de julho a 15 de agosto;
      • Fase de apresentação das propostas – de 16 de julho a 15 de agosto;
      • Fase de apreciação das propostas – de 16 de agosto a 6 de setembro;
      • Fase de divulgação das propostas e audiência dos interessados – de 7 de setembro a 27 de setembro;
      • Fase da votação das propostas: 28 de setembro a 20 de outubro;
      • Fase de publicitação dos resultados e audiência de interessados: 21 outubro a 11 de novembro;
      • Fase de execução dos projetos: 2025.

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